Política de Privacidade

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), a Resolução CFM nº 2.314/2022 (Telemedicina), a Lei nº 14.510/2022, o Código de Ética dos Nutricionistas e demais normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro.

1. Apresentação e Identificação do Controlador

A FoccusMed (“FoccusMed”, “Nós” ou “Plataforma”) é uma clínica de saúde digital que oferece consultas médicas e nutricionais por telemedicina, nas especialidades de Nutrologia, Endocrinologia, Clínica Médica e Nutrição. Nossa plataforma opera exclusivamente por meios digitais, por meio de aplicação móvel e site oficial.

Para os fins do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), a FoccusMed atua como Controladora dos dados pessoais tratados no contexto de suas atividades, determinando as finalidades e os meios de tratamento das informações de seus pacientes, usuários e visitantes.

2. Definições

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, acesso, uso, compartilhamento, eliminação, entre outras.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Prontuário Eletrônico / SRES: Sistema de Registro Eletrônico de Saúde do paciente, conforme previsto na Resolução CFM nº 2.314/2022.
• Telemedicina: exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs), conforme definido pelo CFM e regulamentado pela Lei nº 14.510/2022.

3. Dados Pessoais Coletados

• Nome completo, data de nascimento, sexo biológico e gênero autodeclarado;
• CPF, RG ou outro documento de identificação oficial;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone, endereço de e-mail e outros meios de contato;
• Foto de perfil (opcional).

• Dados de cartão de crédito/débito (processados exclusivamente por gateways de pagamento certificados PCI-DSS);
• Histórico de pagamentos, planos contratados e notas fiscais.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

Nos termos do art. 7º e do art. 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais e de dados sensíveis realizado pela FoccusMed possui bases legais sólidas fundadas no consentimento do titular, no cumprimento de obrigações legais por parte do controlador e na execução de contrato.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela FoccusMed são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro, autenticação e identificação do paciente na plataforma;
• Agendamento, realização e registro de consultas médicas e nutricionais por telemedicina;
• Elaboração e manutenção do prontuário eletrônico (SRES), conforme exige a Resolução CFM nº 2.314/2022;
• Emissão de prescrições médicas e nutricionais, pedidos de exames e atestados;
• Renovação de prescrições;
• Comunicação com o paciente: confirmações, lembretes de consulta, orientações pós-consulta;
• Processamento de pagamentos e emissão de documentos fiscais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas pelo CFM, CFN, ANVISA, ANPD e demais órgãos competentes;
• Melhoria contívua dos serviços, da experiência do usuário e do desenvolvimento da plataforma;
• Envio de comunicações de marketing e conteúdo de saúde, exclusivamente mediante consentimento prévio e expresso do titular.

6. Sigilo Profissional e Ética Médica

A FoccusMed e todos os profissionais de saúde vinculados à plataforma estão sujeitos ao dever de sigilo profissional imposto pelo Código de Ética Médica (CEM), pelo Código de Ética dos Nutricionistas e pela legislação brasileira. Nos termos do art. 73 do CEM:

“É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente.”

O sigilo profissional somente poderá ser quebrado nas seguintes hipóteses taxativas:

• Autorização expressa e escrita do próprio paciente ou de seu representante legal;
• Justa causa, conforme reconhecida pelos conselhos profissionais competentes;
• Dever legal imposto por norma jurídica;
• Situações de risco iminente de morte ou de grave lesão à integridade física do paciente ou de terceiro.

7. Prontuário Eletrônico e Guarda de Dados

Todos os atendimentos realizados pela FoccusMed são registrados em prontuário eletrônico. O prontuário é documento sigiloso, de propriedade do paciente, cabendo à FoccusMed sua guarda e manutenção.

• Prontuários médicos: mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro;
• Prontuários de Nutrição: mínimo de 5 (cinco) anos após o último atendimento;
• Documentação fiscal: mínimo 5 anos;
• Demais dados: conforme a finalidade, respeitado o princípio da necessidade.

8. Consentimento

O tratamento de dados sensíveis de saúde exige consentimento livre, informado, inequívoco e específico do titular. Na FoccusMed, o consentimento é coletado no momento do cadastro e antes de cada consulta por meio do TCLE.

O titular pode revogar seu consentimento a qualquer momento por meio dos nossos canais de atendimento, ressalvada a guarda obrigatória de prontuários.

9. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento somente ocorre nas hipóteses abaixo, sempre com base legal adequada:

• Médicos e nutricionistas vinculados à plataforma para fins de atendimento;
• Operadores de tecnologia (hospedagem, videochamada, assinatura digital);
• Autoridades públicas quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Laboratórios e farmácias mediante consentimento específico.

10. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de ponta a ponta nas videochamadas;
• Criptografia em repouso nos bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC);
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades.

11. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (segurança), funcionais (preferências), analíticos (desempenho) e de marketing. O usuário pode gerenciar suas preferências diretamente no navegador.

12. Direitos do Titular

Você tem direito à confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Contato: contato@foccusmed.com.br.

13. Transferência Internacional

Ocorrerá apenas para fins de infraestrutura tecnológica (cloud), sempre observando o grau de proteção adequado exigido pela LGPD.

14. Menores de Idade

Não aceitamos cadastro autônomo de menores. O atendimento somente será realizado com o responsável legal presente.

15. Encarregado (DPO)

Encarregado pela Proteção de Dados: contato@foccusmed.com.br